O advogado especialista em Direito Empresarial é quem deve dar consultoria para o fim da sociedade empresarial, a dissolução da parceria pode ocorrer por diversos motivos, neste momento delicado, para que nenhuma das partes possa ter prejuízos, é necessário contar com assessoria jurídica especializada.

 

O que é o fim da sociedade empresarial?

Primeiramente, é necessário informar a saída do sócio para a empresa de maneira formal, em alguns casos, o fim da sociedade empresarial pode significar o fim de um conflito, por isso, para diminuir os impactos negativos, é fundamental contar com ajuda de uma equipe de advogados especializados em Direito Empresarial.

 

O que deve ser feito quando a sociedade acaba?

Para que não haja nenhuma desigualdade em ambos os lados, alguns procedimentos devem ser tomados com a presença dos advogados, veja quais procedimentos são estes:

 

1º Respeitar as decisões tomadas

A decisão de encerramento deve ser devidamente formalizada, com este documento em mãos e assinado por ambos os lados, não haverá problemas de conflitos de informações no futuro.

 

2º Peça ajuda de um advogado

Ter uma assessoria jurídica de um especialista em Direito Empresarial neste momento, é crucial para que a empresa e os demais funcionários não sejam afetados, um bom advogado deve mostrar o que acontece nas etapas de encerramento e quais são os direitos e deveres de todas as partes.

 

3º Informe a saída para toda a empresa

Após conversar com a direção da empresa, os demais funcionários também devem ser informados, os demais sócios também devem ser notificados em um período de pelo menos 60 dias de antecedência. Para as sociedades que possuem um prazo pré-determinado, é necessário que o sócio cumpra o período estabelecido.

 

4º Alteração do contrato

Peça ao advogado que está acompanhando o fim da sociedade empresarial para que ele faça a alteração do contrato, assim, as responsabilidades e os direitos do antigo sócio possam ser distribuídos entre os demais.

 

5º Mude as operações da empresa

A empresa deve ser preparada operacionalmente, o cenário organizacional deve ser planejado para que não haja prejuízos para a empresa, afetando com isso, o seu desempenho e faturamento.

 

6º Faça os cálculos

É provável que o sócio possa ter algum bem ou valor para receber, você pode pedir ao advogado para que possa fazer todos os cálculos necessários, é importante respeitar o recebimento e manter a saída devidamente formalizada, para que a sociedade possa ser dada como encerrada.

 

Quais os direitos do sócio retirante?

O sócio retirante possui direitos e responsabilidades que devem ser mantidos, para que o fim da sociedade empresarial seja bem-sucedida o balanço patrimonial deve ser realizado, para a apuração dos haveres do sócio, para as sociedades anônimas, o sócio acionista deve observar o que diz o artigo 117, da  Lei nº. 6.404/76.

 

Veja o que diz o parágrafo 116, a respeito dos acionistas no ato da saída da sociedade:

 

“quem é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia”, bem como “quem usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia”.

 

O que faz o Direito Empresarial Societário?

Uma empresa necessita de ajuda para cuidar de sua parte jurídica, para evitar multas e problemas com a legislação, uma das funções do Direito Empresarial é de cuidar da empresa quando um dos sócios são retirados, o advogado que presta a assessoria deve informar todas as etapas necessárias para que não haja conflitos de informações.

 

Esta área do Direito, garante que a atividade empresarial possa ocorrer normalmente, seu objetivo mais importante, é de regular os seguintes temas:

 

  • Encontrar solução para conflitos, melhorando com isso, a relação entre os sócios de uma empresa/sociedade;
  • Escolher quais são as regras para estruturação e/ou dissolução de uma empresa/sociedade;
  • Definir os aspectos legais para a atuação de uma empresa/sociedade, escolher quais serão os requisitos para as atividades das sociedades empresárias.

 

Para que a atividade empresarial possa ser exercida, é importante que haja capacidade civil plena, de acordo com o que diz o artigo 972 do Código Civil, o Direito Empresarial deve garantir que essas atividades sejam mantidas, cumprindo seus direitos e deveres.

 

Os advogados podem trabalhar com empresas de diversos segmentos, regimes tributários e tamanhos, para prestar assessoria jurídica, ajudando na desburocratização de processos e redução de pagamento de impostos.

 

Agende uma conversa com nossos especialistas!

Nós do De Carlo e Ziemann temos especialistas em Direito Empresarial, podemos ajudar em todas as etapas relacionadas ao fim da sociedade empresarial, também checamos a questão dos direitos a receber, para que nenhum dos lados seja prejudicado.

 

Por se tratar de empresas, é importante que qualquer mudança seja formalizada e encaminhada para todos os departamentos, principalmente para os advogados.

 

Portanto, converse agora com nossos advogados para que possamos formalizar sua decisão e orientá-lo(a) da melhor forma possível!