No cenário das relações de trabalho, a segurança e a proteção dos trabalhadores são aspectos fundamentais para garantir um ambiente laboral saudável e justo. Em alguns setores econômicos, certas atividades apresentam riscos elevados à integridade física e à saúde dos colaboradores, exigindo, portanto, a concessão do adicional de periculosidade. Esse benefício é assegurado pela legislação trabalhista e deve ser pago em situações onde os empregados estão expostos a agentes nocivos, que podem colocar em risco suas vidas.
No entanto, é comum observar empresas que negligenciam suas responsabilidades e se abstêm de conceder o adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a ambientes ou atividades de alto risco. Nesse contexto, o advogado trabalhista desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos empregados, agindo como um mediador entre os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das leis trabalhistas por parte das empresas.
A atuação do advogado trabalhista em casos onde o adicional de periculosidade não é pago envolve uma série de etapas, como a análise minuciosa das condições de trabalho e a coleta de evidências que comprovem a exposição do empregado a situações de risco. Além disso, o profissional pode buscar soluções extrajudiciais, como negociações com a empresa, visando um acordo que resguarde os direitos do trabalhador.
Deveres da Empresa Sobre Trabalhos de Alta Periculosidade
As empresas têm diversos deveres e obrigações quando se trata de trabalhos de alta periculosidade. Esses deveres estão previstos na legislação trabalhista e em normas regulamentadoras específicas que tratam da segurança e saúde dos trabalhadores. A seguir, são citados alguns dos principais deveres da empresa em relação a trabalhos perigosos:
- Concessão do Adicional de Periculosidade: A empresa é responsável por identificar as atividades que se enquadram como perigosas e pagar o adicional de periculosidade aos funcionários que desempenham essas funções.
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A empresa deve fornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual adequados e em bom estado para os trabalhadores que atuam em áreas de risco.
- Treinamento e Capacitação: A empresa deve oferecer treinamento e capacitação aos trabalhadores sobre os riscos associados às atividades perigosas, bem como instruções sobre o uso correto dos EPIs.
- Avaliação de Riscos: É dever da empresa realizar avaliações periódicas dos riscos ocupacionais em todas as atividades perigosas, buscando medidas para minimizar esses riscos.
- Implementação de Medidas Preventivas: Com base nas avaliações de riscos, a empresa deve adotar medidas preventivas para evitar acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
- Fiscalização e Supervisão: A empresa deve designar profissionais responsáveis pela fiscalização e supervisão das atividades perigosas, garantindo a adequada execução das medidas de segurança.
- Comunicação de Acidentes: Caso ocorra algum acidente de trabalho envolvendo atividades perigosas, a empresa deve comunicar o fato aos órgãos competentes e tomar as providências cabíveis.
- Registro e Documentação: A empresa deve manter registros e documentações atualizadas relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo treinamentos, avaliações de risco e uso de EPIs.
- Cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs): A empresa deve seguir as normas estabelecidas pelas NRs que regulamentam atividades específicas, como a NR-16, que trata do adicional de periculosidade.
- Respeito ao Direito de Recusa: Os trabalhadores têm o direito de recusar a execução de atividades que considerem em condições de perigo grave e iminente, e a empresa deve acatar essa recusa, sem prejuízo ao emprego.
Esses são apenas alguns dos deveres que as empresas devem cumprir em relação aos trabalhos de alta periculosidade. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em penalidades legais, além de colocar em risco a saúde e segurança dos colaboradores.
O Papel do Advogado
Inicialmente, o advogado trabalhista conduzirá uma análise minuciosa do caso, examinando o contrato de trabalho, as atividades desempenhadas pelo empregado e os indícios de exposição a riscos perigosos. É essencial compreender se as condições de trabalho realmente se enquadram nos critérios legais para o pagamento do adicional de periculosidade.
Com base nessa avaliação, o advogado orientará o trabalhador sobre seus direitos, explicando detalhadamente a legislação trabalhista pertinente e as normas regulamentadoras aplicáveis. A compreensão dos direitos é fundamental para que o empregado tenha ciência da situação e possa tomar decisões informadas.
O advogado também auxiliará o trabalhador na coleta de provas que sustentem sua reivindicação, reunindo documentos como registros de trabalho, laudos técnicos, depoimentos de colegas de trabalho ou outras testemunhas, entre outros elementos que comprovem a exposição a riscos perigosos.
Em uma abordagem inicial, o advogado buscará solucionar o problema extrajudicialmente, negociando com a empresa para que ela reconheça o direito do trabalhador e realize os pagamentos devidos. A negociação pode ser uma maneira mais rápida e menos custosa de resolver a questão.
Entretanto, caso as tentativas de acordo não surtam efeito, o advogado pode tomar a medida de ajuizar uma ação trabalhista em nome do empregado na Justiça do Trabalho. Nesse processo, ele representará o trabalhador em todos os atos processuais, apresentando petições, contestações e recursos, além de comparecer a audiências e sustentações orais.
Conclusão
Em conclusão, o papel do advogado trabalhista diante da situação em que um empregado informa que não está recebendo o adicional de periculosidade é de extrema importância na defesa dos direitos e interesses do trabalhador. O advogado desempenha um papel de orientador, estrategista e representante legal do empregado, buscando as melhores soluções para o caso.
Ao analisar cuidadosamente a situação, coletar provas relevantes e orientar o trabalhador sobre seus direitos, o advogado proporciona ao cliente o conhecimento necessário para tomar decisões informadas e assertivas. Além disso, o profissional busca, em primeiro lugar, resolver a questão de forma extrajudicial, através de negociações com a empresa, visando uma solução mais rápida e menos desgastante para ambas as partes.
Caso a negociação não seja viável ou não surta efeito, o advogado tem a competência para ingressar com uma ação trabalhista, representando o empregado em todas as etapas do processo judicial. Seu objetivo primordial é garantir que o trabalhador receba o adicional de periculosidade a que tem direito, bem como outras verbas trabalhistas eventualmente devidas, zelando pela justiça e equidade nas relações de trabalho.
É importante ressaltar que o advogado trabalhista age dentro dos limites legais, buscando a resolução dos conflitos de maneira ética e respeitosa. Seu papel é defender os direitos dos trabalhadores, promovendo a segurança e a proteção no ambiente laboral.
