Para que não haja prejuízos para uma empresa, é importante que seja realizada uma revisão tributária, esta é uma ferramenta legal que permite fazer uma apuração minuciosa de todos os impostos recolhidos, se você quer evitar problemas com o Fisco, então saiba como solicitar uma revisão abaixo!

 

O que é a revisão tributária?

É o processo que foi criado para garantir que a legislação será cumprida, tem o objetivo de otimizar as obrigações tributárias, para ajudar os empresários a pagarem o menor valor possível de impostos, abaixo, listamos alguns benefícios que esta revisão pode proporcionar para as empresas:

 

1.ª Diminuição dos custos

Com a ajuda da revisão tributária, os empresários conseguem realizar a identificação, mensuração e mitigação de possíveis riscos, o recolhimento de tributos está relacionado com o planejamento financeiro, ambos são de extrema importância e necessitam de um contador e um advogado.

 

2.º Detectar novos créditos

Através da revisão, as empresas podem descobrir novos créditos, é necessário que haja um mapeamento e um estudo detalhado, os advogados devem acompanhar a legislação vigente e informar seus clientes caso exista alguma mudança.

 

3.º Otimiza os processos de gestão

Para que o negócio tenha um bom desempenho, é importante contar com estratégias e mecanismos que ajudam na redução de custos, apenas um bom advogado pode fazer esta análise.

 

4.º Atua de maneira preventiva

É analisado se existe algum ponto controverso, dessa forma, o advogado consegue detectar se há algum imposto que será pago indevidamente, vale destacar que houve mudanças nas instruções normativas 247 e 404 da Receita Federal desde 2018, sobre o recolhimento de impostos.

 

Como este procedimento pode auxiliar a sua empresa?

A revisão tributária é um procedimento eficiente para as empresas, pois facilita a recuperação de impostos, com um mapeamento adequado, os advogados conseguem detectar déficit e corrigir irregularidades que podem acontecer no decorrer do processo.

 

Este é o melhor caminho para evitar a autuação fiscal, pois o pagamento de impostos indevidos é prejudicial para as empresas, podendo implicar inclusive no encerramento das atividades, as empresas podem utilizar a ferramenta de auditoria de tributos como uma ferramenta preventiva.

 

Por que é importante fazer esta revisão?

Neste período de crise financeira, é necessário contar com a ajuda de um advogado tributarista, através desse profissional sua empresa estará em dia com o pagamento de tributos, também é possível impedir que haja problemas com taxas, alíquotas.

 

Quando a empresa adquire o hábito de rever os tributos, ela consegue certificar se o regime tributário e as obrigações acessórias estão sendo cumpridas dentro do que determina a legislação, para isso, é primordial que seja feito o mapeamento de todos os processos da empresa.

 

Após o mapeamento, é necessário que seja feito a análise tributária e contábil, com esta revisão também é possível evitar que os créditos tributários ultrapassem o prazo de 5 anos, depois desse prazo a validade expira.

 

O que faz o advogado tributarista?

É o profissional responsável por elaborar defesas em processos judiciais e administrativos, este profissional deve fazer consultas com o objetivo de checar se as obrigações legais estão sendo cumpridas, este procedimento pode ser realizado em conjunto com outros profissionais como contadores e administradores.

 

O especialista em Direito Tributário é um advogado pós-graduado, por padrão, nestas especializações são abordados os seguintes tópicos abaixo:

 

  • Teoria geral do Direito Tributário;
  • Tributação dos negócios empresariais;
  • Contabilidade e a essência econômica das transações;
  • Processo tributário;
  • Tributação internacional, etc.

 

É importante lembrar que existem diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, o Direito Tributário tem sua base fundamentada na Constituição de 1988, e segue o sistema de tributos brasileiro Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/1966).

 

Quais os princípios do Direito Tributário?

Os princípios são peça-chave do ordenamento jurídico, os advogados devem utilizar estes princípios como base para analisar, estudar, interpretar e aplicar os dispositivos legais e normativos as informações necessárias para resolver um determinado processo e causa, abaixo, listamos alguns desses princípios:

 

1.º Princípio da legalidade

Encontra-se presente no inciso I do artigo 150, veja o que diz este artigo na íntegra:

 

“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

 

2.º Princípio da isonomia tributária

É também chamado de princípio da igualdade, confira o que este artigo inciso II da Constituição Federal diz:

 

“II – Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos”.

 

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Nós do De Carlo e Ziemann temos advogados tributaristas, que podem ajudar nesta revisão diminuindo custos que favorecem a sua empresa, é importante contar com apoio de especialistas para evitar erros de cálculo e impedir problemas com a Receita Federal.

 

Portanto, agende já uma consulta!